A Lei 7.713/88 estabelece a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que atendam a determinadas condições de saúde, como a Hepatopatia Grave, que abrange condições como Hepatite C, por exemplo.
Hepatopatia é um termo geral que se refere a qualquer doença que afeta o fígado. Existem diferentes tipos de hepatopatias, que podem incluir condições como hepatite viral, cirrose, esteatose hepática (acúmulo de gordura no fígado), hepatite alcoólica, doenças autoimunes, entre outras.
Dentre as Hepatopatias, todas aquelas consideradas graves, dão o direito de isenção de imposto de renda à aposentados, pensionistas e militares na reserva remunerada ou reformados.
Esse benefício proporciona as pessoas que foram diagnosticados com hepatopatia grave um suporte financeiro adicional, a fim de auxiliá-los no custeio de medicamentos e tratamentos necessários para sua saúde. Essas condições, frequentemente, exigem cuidados contínuos ao longo da vida, e o benefício busca fornecer recursos que aliviem o peso financeiro associado a essas despesas médicas. No entanto, esse benefício não é concedido automaticamente, sendo necessário que o aposentado ou pensionista com hepatopatia grave faça uma solicitação para obter a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria e pensão.
Como saber se meu caso se considera uma hepatopatia grave?
Uma hepatopatia grave refere-se a uma condição de saúde séria e avançada que afeta o fígado. É um termo genérico utilizado para descrever uma variedade de doenças hepáticas em estágio avançado, como cirrose hepática, hepatite crônica grave, insuficiência hepática, entre outras. É assim considerada quando alcança um estágio tão avançado que, muito mais do que simplesmente provocar prejuízos ao bom funcionamento do órgão, pode levar a pessoa a óbito se o devido tratamento não for realizado continuamente.
Alguns exemplos de Hepatopatias graves são:
- A cirrose hepática é uma das formas mais comuns de hepatopatia grave. Ela ocorre quando o tecido saudável do fígado é substituído por tecido cicatricial (fibrose), levando à perda progressiva da função hepática. A cirrose é frequentemente causada por fatores como hepatite viral crônica, consumo excessivo de álcool, doenças autoimunes, acúmulo de gordura no fígado (esteatose hepática) ou doenças metabólicas.
- A hepatite crônica grave também é considerada uma hepatopatia grave. A hepatite crônica é uma inflamação persistente do fígado, geralmente causada por infecções virais (como hepatite B ou C), uso crônico de certos medicamentos ou álcool, doenças autoimunes ou problemas metabólicos. Quando a hepatite se torna grave, pode levar a danos significativos no fígado e comprometimento de sua função.
- Esteato-hepatite não alcoólica (EHNA): A esteato-hepatite não alcoólica é uma condição na qual ocorre acúmulo de gordura no fígado (esteatose hepática) associado à inflamação e lesão hepática sem o consumo excessivo de álcool. É frequentemente relacionada a fatores como obesidade, resistência à insulina, diabetes tipo 2 e dislipidemia. A EHNA pode progredir para cirrose hepática em casos mais graves, tornando-se uma das principais causas de doença hepática crônica.
- Colangite esclerosante: A colangite esclerosante é uma doença inflamatória crônica que afeta os ductos biliares dentro e fora do fígado. Ela é caracterizada por inflamação, fibrose e estreitamento dos ductos biliares, o que prejudica o fluxo normal da bile. A causa exata da colangite esclerosante é desconhecida, mas ela está frequentemente associada a doenças autoimunes, como a colite ulcerativa. A doença pode levar a complicações, como icterícia, colestase, infecções recorrentes e, em casos avançados, cirrose hepática.
- Doença de Wilson: A doença de Wilson é um distúrbio genético do metabolismo do cobre, no qual o fígado não consegue eliminar adequadamente o cobre do organismo, levando ao acúmulo tóxico desse metal no fígado, cérebro e outros órgãos. Os sintomas podem variar, mas podem incluir fadiga, icterícia, problemas neurológicos, distúrbios psiquiátricos e alterações na função hepática. Sem tratamento, a doença de Wilson pode causar danos progressivos no fígado e no sistema nervoso, podendo ser fatal.
Com base em todas essas informações, é evidente que o tratamento de uma hepatopatia grave é um processo contínuo que acompanhará o paciente ao longo de sua vida, envolvendo consideráveis recursos financeiros destinados a exames e aquisição de medicamentos.
Por esse motivo, garantir o direito de isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados, assim como participantes de planos de aposentadoria da previdência privada é fundamental.
É importante ainda ressaltar que, além da isenção do imposto de renda, a pessoa nessa condição ainda pode solicitar a restituição de valores.
A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves pode ter efeitos retroativos, permitindo a restituição de valores pagos em anos anteriores. Portanto, caso você tenha sido diagnosticado com uma Hepatopatia Grave a mais de 3 anos, e esteja aposentado a 6, por exemplo, você pode restituir valores, e vice-versa. O único ponto aqui, é que a lei limita a restituição em até cinco anos. Se você foi diagnosticado a menos de 5 anos. Alguns casos de restituição de valores podem chegar a casa dos R$ 100.000,00 reais (cem mil reais). É sempre importante validar se no seu caso existem valores a restituir, e ir em busca desses direitos.
